Dias úteis 2027 em Portugal: calendário com feriados e horas de trabalho por mês

Há quatro pontes possíveis em 2027. Dar a ponte é uma decisão da empresa: pode ser concedida, compensada com horas noutros dias ou no banco de horas, ou gozada por conta de férias. O artigo 242.º permite encerrar a empresa num dia entre um feriado de terça ou quinta-feira e o fim de semana (em 2027: 28 de maio, 11 de junho e 4 de outubro), descontando esse dia nas férias, desde que os trabalhadores sejam informados até 15 de dezembro de 2026.

Em obras, oficinas e serviços com clientes, decida as pontes cedo e registe-as no mapa de férias: a semana de 7 a 11 de junho, com dois feriados e uma ponte, pesa muito no planeamento de equipas.

A terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade são feriados facultativos (artigo 235.º do Código do Trabalho): só são gozados se o instrumento de regulamentação coletiva ou o contrato de trabalho o previr. Na prática, muitas empresas dão os dois, mas confirme o que se aplica.

O feriado municipal é o do concelho onde fica o local de trabalho. Em Lisboa (Santo António, 13 de junho) cai ao domingo em 2027; no Porto e em Braga (São João, 24 de junho) cai a uma quinta-feira. Se tem obras em vários concelhos, marque o feriado de cada um nas escalas.

As tolerâncias de ponto decididas pelo Governo (por exemplo, na véspera de Natal) aplicam-se à Administração Pública. No setor privado, só existem se a empresa as conceder ou se o contrato coletivo as previr.

Para quem recebe salário mensal, o vencimento não muda com o número de dias úteis do mês. Os dias úteis contam, sim, para calcular faltas, admissões e saídas a meio do mês, trabalhadores pagos à hora e o saldo do banco de horas.

Férias: o trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias por ano (artigo 238.º). Para este efeito, são úteis os dias de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Um feriado que caia durante as férias não conta como dia de férias. O mapa de férias tem de estar elaborado até 15 de abril e afixado entre essa data e 31 de outubro (artigo 241.º).

Trabalho em dia feriado: numa empresa que não é obrigada a encerrar, quem trabalha num feriado tem direito a descanso compensatório de metade das horas trabalhadas ou a um acréscimo de 50 % da retribuição, à escolha do empregador (artigo 269.º). O contrato coletivo pode prever mais.

Horário: o período normal de trabalho não pode passar de 8 horas por dia e 40 horas por semana (artigo 203.º), salvo regimes de adaptabilidade ou banco de horas. Nesses regimes, compare as horas feitas com as horas da tabela para o período de referência.